Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00012922220128250036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c183f0d4b8ce78beb8b806bd53e32c86fa2c4a16fa3b813b188fe3d5e87c4f32

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2013-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2013-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2013-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2014-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2014-01-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2014-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2014-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2018-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:29:40.853000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c183f0d4b8ce78beb8b806bd53e32c86fa2c4a16fa3b813b188fe3d5e87c4f32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-24 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-04
Definitivo (TPU 246)
2017-12-07
Documento (TPU 581)
2017-12-07
Petição (TPU 85)
2017-12-06
Documento (TPU 581)
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Recebimento (TPU 132)
2017-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-07T05:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2017-04-28T12:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  3. 2014-11-04T10:40:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  4. 2014-09-17T12:51:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  5. 2014-05-27T13:28:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  6. 2014-02-25T13:08:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  7. 2013-08-01T13:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ]
    }
  8. 2013-04-09T14:31:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ]
    }
  9. 2017-11-30T16:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-30T13:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-12T09:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-28T12:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-06T11:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-06T11:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-09T10:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-12T13:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-02T12:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-03T08:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-10-19T10:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-02T18:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-22T10:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-20T10:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-14T13:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-05-14T13:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-05-14T13:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-05-07T13:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-07T08:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-26T13:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-01-16T14:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-01-15T07:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-08T08:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-10-14T10:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-10-02T10:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-09-04T12:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-07-18T09:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-06-17T09:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-04-11T11:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-02-03T06:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-01-17T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-01-11T11:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.