Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00012922220128250036
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c183f0d4b8ce78beb8b806bd53e32c86fa2c4a16fa3b813b188fe3d5e87c4f32
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-07-24 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/118 - 2012-10-03 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/112 - 2012-10-03 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/113 - 2013-01-15 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/107 - 2013-04-09 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/103 - 2013-08-01 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/100 - 2013-09-27 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/96 - 2014-01-07 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/91 - 2014-01-07 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/92 - 2014-02-25 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/86 - 2014-04-16 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/82 - 2014-04-16 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/83 - 2014-05-27 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/76 - 2014-07-22 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/75 - 2014-09-17 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/71 - 2015-03-20 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/59 - 2018-05-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-02-12T13:29:40.853000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120724120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-07-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c183f0d4b8ce78beb8b806bd53e32c86fa2c4a16fa3b813b188fe3d5e87c4f32
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-24 a 2021-01-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-01-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-07
- Documento (TPU 581)
- 2017-12-07
- Petição (TPU 85)
- 2017-12-06
- Documento (TPU 581)
- 2017-11-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-30
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-12-07T05:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-04-28T12:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2014-11-04T10:40:20.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2014-09-17T12:51:29.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2014-05-27T13:28:44.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2014-02-25T13:08:45.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2013-08-01T13:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2013-04-09T14:31:41.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2017-11-30T16:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T13:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T09:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-28T12:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T11:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T11:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T10:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T13:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T12:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-03T08:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-19T10:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T18:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T10:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T10:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T13:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T13:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T13:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-07T13:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T08:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T13:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-16T14:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-15T07:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T08:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-14T10:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-02T10:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T12:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T09:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-17T09:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T11:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-03T06:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-17T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-11T11:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00011288420138250048 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- TJSE — 00011150220158250053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- TJSP — 00026419120088260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- TJSE — 00000997520098250068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / RIBEIRÓPOLIS
- TJSP — 00014192520078260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2007-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- TJSP — 00026854720078260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2007-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- TJPI — 00001028820208180084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- TJAL — 00001149720158020351 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJAL
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo