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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00021765320068260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2006-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d349681381aa689d43b99c2de69a546be068f749776590d529c828eaa4acae2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2007-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2007-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2007-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2007-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2007-11-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-03-03 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-28 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:52:23.049714223Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060724162708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d349681381aa689d43b99c2de69a546be068f749776590d529c828eaa4acae2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-24 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-24T17:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2014-10-11T05:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-10-21T09:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-10-21T09:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2014-12-03T10:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-03-03T09:54:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-03-03T10:04:53.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  24. 2021-05-17T17:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2021-05-17T17:27:09.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.