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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00023015020088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2008-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0724e4c3fe95183ab94d2d7a9787366ab73b076045336c8fd152320bb17b030

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023015020088260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0724e4c3fe95183ab94d2d7a9787366ab73b076045336c8fd152320bb17b030. SHA-256 do comentário: 49bb592e1dd75302267e4999843075bbeda886dd2a978f0dfa71134ece08456f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-02-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-07-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-05-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:39:01.081708131Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080718111005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0724e4c3fe95183ab94d2d7a9787366ab73b076045336c8fd152320bb17b030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-18 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23
Recebimento (TPU 132)
2022-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-16
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-03
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-18T11:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-02-04T16:21:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-07-17T15:07:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-10-11T03:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-10-17T15:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-10-17T15:47:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2016-05-20T17:02:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-05-03T16:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2022-05-16T10:09:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  26. 2022-05-17T14:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2022-05-23T11:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-05-23T15:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-05-23T15:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-06-06T16:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.