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TJRN — 00000333120118200144

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8646ea6e34a5abff50f5a1779574391b7ea67e5319e4290fae1b7712631b70e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2024-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-15: Definitivo (TPU 246)
2024-10-15: Reativação (TPU 849)
2024-10-15: Documento (TPU 581)
2024-10-14: Definitivo (TPU 246)
2024-10-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19: Mandado (TPU 106)
2024-06-19: Documento (TPU 581)
2024-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 10938

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2011-01-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2011-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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2012-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T13:26:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "5987",
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2017-10-30T16:49:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2018-11-29T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2022-07-21T08:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2022-09-19T17:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2022-09-19T17:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2022-09-21T09:47:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
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  }
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2023-03-09T13:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2023-03-15T20:07:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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}

2023-03-28T11:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2023-09-02T19:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2023-09-04T16:24:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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2023-09-19T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2023-10-07T09:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
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  }
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2023-11-07T15:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2024-02-23T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2024-06-07T22:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2024-06-19T10:26:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2024-06-19T10:26:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2024-10-15T01:10:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-01-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-01-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-04-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2020-11-04T11:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-07-12T13:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2023-10-07T09:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5987",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00005208520145020034 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT3 — 00001652220135030151 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRT3
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
TRT3 — 00001635220135030151 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRT3
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
TJMT — 00003344820148110006 — Usucapião · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
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TJPI — 00001911020188180108 — Procedimento Comum Cível · 2018-11-12 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00218385920158130317 — Recurso Especial · 2022-11-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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TJES — 00001546920178080019 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJRR — 08014297920188230047 — Carta Precatória Cível · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR