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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001652220135030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64c25afb3ac4e965020015a1f86ee2b7de37df871df0f816480f3d2244484c12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 64c25afb3ac4e965020015a1f86ee2b7de37df871df0f816480f3d2244484c12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2015-08-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2016-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2016-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2016-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2016-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2017-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2017-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2018-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2025-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-05
Conclusão (TPU 51)
2017-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-18
Conclusão (TPU 51)
2016-09-01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-11
Conclusão (TPU 51)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Adicional Noturno | Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.