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Cumprimento de sentença — Arrendamento Mercantil — TJMT 00000031819998110095

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c44e106f877117323a8b7514e7187645326ef6d39b2bef91a8d04e44f408c893

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido

Tema documentado no texto da fonte

No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O

Trecho de Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrendamento, mercantil.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d
  • Registro documental: c44e106f877117323a8b7514e7187645326ef6d39b2bef91a8d04e44f408c893
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c44e106f877117323a8b7514e7187645326ef6d39b2bef91a8d04e44f408c893
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 936 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  2. 2006-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  3. 2007-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  4. 2007-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  5. 2008-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/662
  6. 2011-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/742
  7. 2012-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/781
  8. 2012-11-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/822
  9. 2012-11-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/823
  10. 2013-02-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/835
  11. 2022-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/907
  12. 2022-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/908
  13. 2023-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/909
  14. 2023-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/910
  15. 2026-03-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/930
  16. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  17. 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  18. 2026-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-08 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/545
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-04-24 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/596
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-06 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/614

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:03:50.684000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c44e106f877117323a8b7514e7187645326ef6d39b2bef91a8d04e44f408c893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 936 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-04 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-07-16
Mandado (TPU 985)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Mercantil

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 936. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-18T14:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-01-08T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-03-20T14:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-03-20T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-04-28T16:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-05-13T16:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-06-03T17:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-06-10T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-06-27T13:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-07-17T12:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-08-04T17:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-08-11T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-08-26T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-11-28T09:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2003-12-17T14:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-08-30T15:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-12-03T10:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2004-12-06T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  19. 2004-12-28T14:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-01-19T17:12:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2005-01-24T16:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-01-24T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-01-24T17:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-02-15T14:28:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-02-16T10:01:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2005-02-17T14:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  27. 2005-02-17T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  28. 2005-02-17T17:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  29. 2005-02-23T12:35:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  30. 2005-02-28T18:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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}
  31. 2005-03-09T17:36:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  32. 2005-03-15T16:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  33. 2005-07-14T16:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
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  }
}
  34. 2005-07-14T16:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  35. 2005-07-14T16:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  36. 2005-07-14T16:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  37. 2005-10-10T15:52:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  38. 2005-10-11T13:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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}
  39. 2005-10-11T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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}
  40. 2005-10-14T14:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.