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Execução Fiscal — SIMPLES — TJRS 00052294920128210069

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - SarandiGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 107cf22228714339d9c4a338f5fc984521c2d51495ca3626a9969795dbbe4bad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00052294920128210069 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “SIMPLES”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Sarandi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 107cf22228714339d9c4a338f5fc984521c2d51495ca3626a9969795dbbe4bad. SHA-256 do comentário: 8a16df6901dd05a64508baab34f93beedcec4c0d2afb3c8f078f7885b306ede3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: 107cf22228714339d9c4a338f5fc984521c2d51495ca3626a9969795dbbe4bad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:12.337231030Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 107cf22228714339d9c4a338f5fc984521c2d51495ca3626a9969795dbbe4bad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-20 a 2020-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-28
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Recebimento (TPU 132)
2019-03-27
Recebimento (TPU 132)
2019-03-26
Recebimento (TPU 132)
2019-03-22
Recebimento (TPU 132)
2019-03-22
Recebimento (TPU 132)
2019-03-22
Conclusão (TPU 51)
2019-03-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-10T10:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2018-01-15T14:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-09-26T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-03-22T14:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-03-22T14:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-10-30T07:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2013-03-20T15:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-12T10:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-02-17T09:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-25T16:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-28T14:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-09-29T13:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-12-05T13:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-05T14:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-09-26T14:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-21T16:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-22T11:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-03-22T11:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-03-26T15:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-03-27T17:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-08-22T15:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-08-22T15:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-08-28T11:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-03-05T17:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-11-17T08:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.