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TJES — 00000053520258080038

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2ab5c8bf6957ebfba78a2971e843a2ff6436e4de82df6cc2109b64e972f54c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24: Definitivo (TPU 246)
2026-02-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-06: Documento (TPU 581)
2025-12-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-28: Mandado (TPU 106)
2025-11-28: Documento (TPU 581)
2025-10-14: Mandado (TPU 106)
2025-10-14: Documento (TPU 581)
2025-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-14: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-08-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Psicológica contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-22T16:52:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T15:58:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T00:56:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-29T17:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-08-14T17:36:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-08-19T08:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-10-14T00:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-10-14T00:48:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-28T04:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-28T04:43:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-06T00:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-12-06T00:29:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-24T10:34:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-03T09:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-03T09:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-10T15:49:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "incompetência",
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2025-01-07T15:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-01-10T15:49:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2025-01-03T10:02:08.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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    }
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2025-01-17T16:54:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-18T16:23:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-10T17:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-17T16:56:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-08-14T10:36:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2025-08-14T10:36:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T10:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
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2025-01-10T17:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
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2025-01-10T15:49:05.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89229",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"
  }
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2025-01-17T16:56:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5033",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA / PONTA GROSSA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
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