STJ — 2001377
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f16603530d3024867fafa700474f50cce81a276aab5f2e0bba9881c463311e8d
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Na hipótese, o eg. Tribunal estadual, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, bem como mediante análise do contexto fático-probatório dos autos, concluiu pela responsabilidade civil da recorrente, em razão da perturbação causada ao agravado pelos ruídos excessivos provenientes do posto de combustível erguido pela agravante.
- A modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre demonstração do nexo de causalidade entre o dano suportado pelo autor e a conduta da ora agravante, ensejando, pois, o dever de indenizar, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INIBITÓRIA
CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Na hipótese, o eg. Tribunal estadual, à luz dos princípios da
livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, bem
como mediante análise do contexto fático-probatório dos autos,
concluiu pela responsabilidade civil da recorrente, em razão da
perturbação causada ao agravado pelos ruídos excessivos provenientes
do posto de combustível erguido pela agravante.
2. A modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre
demonstração do nexo de causalidade entre o dano suportado pelo
autor e a conduta da ora agravante, ensejando, pois, o dever de
indenizar, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório
dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do
que dispõe a Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.