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Cumprimento de sentença — Saúde — TJRO 70086513920168220005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdf0e943372bf98adc817dbe7e3ce443553c3ba916a37a299c45e9a39f43cb26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: bdf0e943372bf98adc817dbe7e3ce443553c3ba916a37a299c45e9a39f43cb26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2019-05-30 — Expedição de documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2019-06-18 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2019-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2019-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2019-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2019-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2022-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2022-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2022-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2022-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2022-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2022-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2023-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2023-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-12T19:42:24.066000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160915133639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdf0e943372bf98adc817dbe7e3ce443553c3ba916a37a299c45e9a39f43cb26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-15 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17
Definitivo (TPU 246)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-17
Provisório (TPU 245)
2023-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16
Documento (TPU 581)
2022-11-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-16
Conclusão (TPU 51)
2022-09-16
Documento (TPU 581)
2022-08-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-10
Conclusão (TPU 51)
2022-07-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saúde | Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T16:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-11T14:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-12T17:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-30T17:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-26T11:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-26T17:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-26T17:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-11T11:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-12T08:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-24T09:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-24T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-14T12:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-12-13T18:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-05-14T08:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-05-14T08:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-06-29T17:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-09-03T13:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-09-27T17:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-14T07:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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  20. 2018-07-13T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2018-07-13T10:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2018-06-22T14:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-12-01T07:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-07-13T11:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-09-21T07:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-05-25T08:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-06-20T10:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2018-12-26T10:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2018-07-31T08:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-11-17T10:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2017-06-12T12:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2018-05-22T13:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2018-06-21T09:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2018-08-09T16:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  35. 2018-07-12T12:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "4443",
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}
  36. 2017-07-17T07:14:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2016-09-29T19:04:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2018-07-31T07:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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}
  39. 2018-08-02T12:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2018-10-29T12:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4443",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.