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Recurso Especial — DIREITO AMBIENTAL — STJ 00004116320138260430

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d669923c73e27d1df135d117ba177556c9f7dafa1519d8de618904c6456ff5af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-11-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-11-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-05-29 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-06-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «DIREITO AMBIENTAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:09:25.642756279Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171017000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d669923c73e27d1df135d117ba177556c9f7dafa1519d8de618904c6456ff5af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-18 a 2019-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-06-04
Petição (TPU 85)
2019-05-30
Publicação (TPU 92)
2019-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Provimento em Parte (TPU 238)
2017-11-20
Conclusão (TPU 51)
2017-11-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-11-17
Petição (TPU 85)
2017-11-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO AMBIENTAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-06T09:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-06T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-11-17T09:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2017-11-20T14:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-06-04T15:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-10-18T08:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-07T07:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-05-29T17:02:13.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  9. 2019-05-30T06:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-08-27T14:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-08-27T14:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-11-07T10:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-11-17T09:20:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2019-05-29T17:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-05-29T20:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-06-04T15:59:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.