Wiki Jurídica

Embargos à Execução — Extinção da Execução — TJRN 00087754220108200124

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8d4c761a7ed5c28276581e15ed9030cdec262365a29b1e143ada005fe14cb82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-14 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-07-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-03-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Extinção da Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-04-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 no assunto oficial «Extinção da Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-27 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-13
Definitivo (TPU 246)
2022-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2021-09-30
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Remessa (TPU 123)
2021-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2010-10-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2017-09-13T15:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2019-08-01T09:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2020-02-28T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2020-02-28T10:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2021-07-23T12:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2022-02-10T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2022-02-10T11:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2022-04-28T03:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2024-03-01T01:07:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88260",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2017-05-25T10:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2017-05-25T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2017-06-22T09:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2017-09-13T10:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2018-08-09T14:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2018-08-10T07:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2018-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2018-09-26T11:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2018-09-26T11:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2019-07-31T16:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2020-06-01T17:29:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2020-06-02T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2020-08-27T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2020-12-03T10:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2021-02-03T10:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2021-05-26T11:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2021-09-30T14:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2022-04-28T03:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2022-07-13T13:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2022-07-13T13:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2024-03-01T01:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88260",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.