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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00011908420125240001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d570ce6b1fb025276cbde1e889d1ae707cf9fabc9b8cc224c9e97dd3c7788e8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d570ce6b1fb025276cbde1e889d1ae707cf9fabc9b8cc224c9e97dd3c7788e8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  3. 2014-10-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  4. 2017-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  5. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  6. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  7. 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  8. 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  9. 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  10. 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  11. 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  12. 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  13. 2024-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  14. 2024-12-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  15. 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  16. 2025-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  17. 2025-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  18. 2025-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/321
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/353

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-12T01:27:27.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120801000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d570ce6b1fb025276cbde1e889d1ae707cf9fabc9b8cc224c9e97dd3c7788e8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 402 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-01 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Publicação (TPU 92)
2025-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-17
Definitivo (TPU 246)
2025-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-14
Conclusão (TPU 51)
2025-01-08
Petição (TPU 85)
2025-01-07
Publicação (TPU 92)
2025-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-07
Publicação (TPU 92)
2025-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 402. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-01T17:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-03T11:26:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
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  3. 2012-08-06T09:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20815",
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  4. 2012-08-14T12:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
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  5. 2012-08-14T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20815",
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  }
}
  6. 2012-10-02T17:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "20815",
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  }
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  7. 2012-10-18T09:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  8. 2012-10-18T16:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  9. 2012-11-07T11:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  10. 2012-11-09T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  11. 2012-12-07T16:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  12. 2013-02-08T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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  }
}
  13. 2013-02-08T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
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  }
}
  14. 2013-02-27T10:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
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  }
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  15. 2013-02-27T15:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  16. 2013-07-12T16:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  17. 2013-07-26T16:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  18. 2013-10-25T17:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  19. 2013-11-19T11:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  20. 2013-12-20T14:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  21. 2014-02-10T10:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  22. 2014-02-14T08:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  23. 2014-02-26T10:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  24. 2014-02-26T10:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  25. 2014-03-21T10:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  26. 2014-03-21T13:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  27. 2014-03-24T08:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  28. 2014-04-01T10:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  29. 2014-06-03T11:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  30. 2014-06-03T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  31. 2014-06-30T10:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  32. 2014-07-07T12:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  33. 2014-07-23T09:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  34. 2014-08-19T11:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  35. 2014-10-23T13:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  36. 2014-10-23T16:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  37. 2015-03-23T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  38. 2015-04-07T14:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  39. 2015-05-12T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  40. 2015-07-06T10:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.