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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00013400220118250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f6b63b41586862095a030440fb56ba05d68375b8aa178a1846ced89399f15d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2011-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2012-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2012-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2012-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2012-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2012-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2012-10-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2014-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2015-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:03:33.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f6b63b41586862095a030440fb56ba05d68375b8aa178a1846ced89399f15d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-02 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Decisão (TPU 3)
2015-05-20
Recebimento (TPU 132)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-07
Documento (TPU 581)
2015-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-02T12:40:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-25T09:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-11T11:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-22T21:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-09T10:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-26T13:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-22T08:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-08T08:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-05T14:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-20T08:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-21T09:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-27T09:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-27T08:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-27T08:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-27T08:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-06T14:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-11T07:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-01T09:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-27T07:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-23T10:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-17T12:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-15T11:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-05T08:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-11T12:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-20T10:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-01-08T08:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-10T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-06-04T11:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-03-20T12:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-02-17T10:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-01-08T13:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-10-27T11:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-10-03T10:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-09-05T12:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-06-17T11:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-06-11T11:27:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2015-05-28T10:04:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-05-20T08:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-20T08:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-05-11T15:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.