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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00101510620168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a1f4fe00cc1b775233cd6c2925ce48bd8fafd8585856a7a765deda61a4c1f90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101510620168240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0a1f4fe00cc1b775233cd6c2925ce48bd8fafd8585856a7a765deda61a4c1f90. SHA-256 do comentário: 174df0d23c4c4a6c6fe5b8af958338e7fa8c5bd3537ab7c08de24426ecd5db1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-12-13 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-09-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:04.655000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161122121250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a1f4fe00cc1b775233cd6c2925ce48bd8fafd8585856a7a765deda61a4c1f90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-24 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-17
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-03T14:20:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-12-13T16:11:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-10-17T14:58:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-11-24T16:10:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-11-24T15:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-03-27T14:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-27T14:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-27T14:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-27T14:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-16T16:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-13T14:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-05T15:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-11-05T15:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-05T15:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-24T17:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-09-17T17:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-09-17T17:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-10T19:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-10T19:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-09-10T19:39:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2019-07-29T17:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-22T19:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-07-18T17:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-18T17:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-30T14:32:18.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
  26. 2019-03-08T17:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-08T17:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-03-08T17:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-26T17:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-02-26T17:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-26T17:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-20T15:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-02-20T15:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-02-20T15:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-01T17:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-10-30T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-26T19:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-10-25T13:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-25T12:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-10-25T12:21:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.