Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 426 ocorrência(s) em 142 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002048220198100112 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Assinatura Básica Mensal | Cobrança indevida de ligações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 803d96ef3db471f63a10d517e14fd0c7fa80a8768fbb03eade68ea35d6766efb. SHA-256 do comentário: a6eda62ad7112d7e48c77cf800693b37df73b21b482d0e5f89bdaa8135f3bd2c.
A regra vale sempre que o consumidor paga quantia indevida por cobrança irregular, salvo hipótese de engano justificável do fornecedor. Cobrar por engano não é, por si só, motivo automático de exclusão: o entendimento consolidado nos tribunais é que o engano precisa ser realmente escusável, algo raro em cobranças de massa feitas por sistemas automatizados de empresas que já deveriam ter controle sobre seus próprios registros. Também não se limita a cobranças bancárias: mensalidade de serviço já cancelado que continua sendo debitada, ou parcela de acordo já quitado que reaparece na fatura seguinte, seguem a mesma lógica de repetição em dobro prevista no CDC.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2024-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2025-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
2025-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
2026-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
2026-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Assinatura Básica Mensal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Assinatura Básica Mensal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-13 trata do assunto oficial «Assinatura Básica Mensal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:06:36.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 803d96ef3db471f63a10d517e14fd0c7fa80a8768fbb03eade68ea35d6766efb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-20 a 2026-05-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19
Publicação (TPU 92)
2026-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-19
Publicação (TPU 92)
2026-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-04
Conclusão (TPU 51)
2025-09-04
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-09-04
Documento (TPU 581)
2025-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Assinatura Básica Mensal | Cobrança indevida de ligações
Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2023-08-24T10:34:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
}
}
2021-02-09T09:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-09T09:38:42.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-17T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-17T17:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-02T12:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-09T08:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-09T08:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-10T11:53:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-10T11:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-20T13:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-21T04:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-21T04:46:38.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-27T16:06:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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2021-05-27T16:42:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3803",
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2021-06-03T12:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-16T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-16T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
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2021-06-17T03:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-19T00:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-02T13:13:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-05T09:00:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-05T09:03:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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}
2021-07-05T12:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
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"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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2021-07-11T10:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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}
2021-07-11T10:12:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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}
2021-07-11T11:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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2021-07-11T20:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
}
}
2021-07-26T16:40:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
}
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2021-07-28T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
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"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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2021-08-06T21:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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}
2021-08-06T21:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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}
2021-08-06T21:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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}
2021-08-06T21:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
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}
2021-09-16T15:27:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3803",
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2022-01-24T10:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "em grau de recurso",
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"codigo": "3803",
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2022-05-24T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
}
}
2022-05-24T16:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
}
}
2022-06-15T17:18:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
}
}
2022-06-25T04:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3803",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002048220198100112 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Assinatura Básica Mensal | Cobrança indevida de ligações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
803d96ef3db471f63a10d517e14fd0c7fa80a8768fbb03eade68ea35d6766efb. SHA-256 do comentário:a6eda62ad7112d7e48c77cf800693b37df73b21b482d0e5f89bdaa8135f3bd2c.