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Cumprimento de sentença — Planos de Saúde — TJDFT 00211166220158070003

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a09ddf7218b6ac8b0dbc3bdba665e0086dcadc5c8d92d0217070be63ea1f0b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 5a09ddf7218b6ac8b0dbc3bdba665e0086dcadc5c8d92d0217070be63ea1f0b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: planos, saude.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
  • Registro documental: 5a09ddf7218b6ac8b0dbc3bdba665e0086dcadc5c8d92d0217070be63ea1f0b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2019-01-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2019-01-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2019-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2020-02-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  7. 2020-04-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  8. 2022-09-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2023-12-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2024-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2024-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  12. 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2024-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2024-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-08-28 para o assunto oficial «Planos de Saúde»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-23 para o assunto oficial «Planos de Saúde»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-01-28 para o assunto oficial «Planos de Saúde»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-11 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04
Publicação (TPU 92)
2024-07-02
Recebimento (TPU 132)
2024-07-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-07-02
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28
Conclusão (TPU 51)
2024-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Planos de Saúde | Contratos de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-11T13:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2015-09-11T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-11T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2015-09-15T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-09-28T14:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-10-08T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2015-11-06T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2015-11-06T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6570",
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  }
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  9. 2015-11-06T13:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6570",
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  }
}
  10. 2015-11-10T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2015-11-30T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  12. 2015-12-11T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6570",
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  }
}
  13. 2015-12-11T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  14. 2015-12-11T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-14T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2016-02-22T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2016-04-01T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2016-04-01T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2016-04-07T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2016-04-07T18:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2016-07-04T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2016-07-20T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2016-07-20T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  24. 2016-07-20T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  25. 2016-07-29T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  26. 2016-08-30T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  27. 2016-08-30T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  28. 2016-09-06T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  29. 2016-09-13T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  30. 2016-09-13T18:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
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  31. 2016-09-13T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6570",
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  32. 2016-10-04T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-10-21T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-10-21T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  35. 2016-10-21T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-11-22T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-12-12T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-01-10T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  39. 2017-01-10T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
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  40. 2017-01-10T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6570",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.