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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06004032120206250031

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71d659a9fe519a5afad2a9e15abda67620c8c10ad12beac36a5b70999adf971d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004032120206250031 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 71d659a9fe519a5afad2a9e15abda67620c8c10ad12beac36a5b70999adf971d. SHA-256 do comentário: 726c6218fe1d4ad1e0eafd78bad9df9502b2c189e686e84efdbc17580dc92b1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-25 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2022-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2022-03-14 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2022-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2022-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2022-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2022-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-03-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.510049585Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-03T11:11:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71d659a9fe519a5afad2a9e15abda67620c8c10ad12beac36a5b70999adf971d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-03 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Remessa (TPU 123)
2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17
Documento (TPU 581)
2022-03-17
Publicação (TPU 92)
2022-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-03T11:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-09T12:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-09T12:51:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-03-03T11:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-03-03T11:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-03-09T12:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-03-09T12:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-03-09T22:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-10-21T18:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-10-21T18:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-10-21T18:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-10-21T18:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-11-23T22:40:05.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2021-11-23T22:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-11-24T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-11-24T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-11-24T13:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-11-24T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-11-25T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-11-25T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-11-29T20:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-11-30T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-11-30T02:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-11-30T12:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-11-30T12:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-12-01T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-12-01T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-12-07T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-12-07T22:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2021-12-07T22:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-12-07T22:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-12-13T23:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-12-13T23:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-12-14T00:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-12-14T00:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-02-07T20:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2022-02-10T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-02-10T16:14:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2022-02-10T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-02-11T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.