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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal — TRE-PR 06000378320266160075

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 75 ª zona eleitoral-ToledoGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2df46bf2f37e1ebba1fa39f5f4ecfc0b1f63d612319bde5ea30244bd2b38572e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-09-15 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-16 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-09-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-09-25 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-09-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-09-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-10-01 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-28 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T19:09:55.317000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260914160732
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2df46bf2f37e1ebba1fa39f5f4ecfc0b1f63d612319bde5ea30244bd2b38572e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-14 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-28
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-27
Conclusão (TPU 51)
2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-09-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-16
Petição (TPU 85)
2026-09-15
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-09-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-14T16:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  2. 2026-09-15T20:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  3. 2026-09-27T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  4. 2026-09-14T16:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  5. 2026-09-15T20:03:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  6. 2026-09-16T15:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  7. 2026-09-20T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  8. 2026-09-25T13:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  9. 2026-09-28T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  10. 2026-10-01T16:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  11. 2026-09-14T16:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  12. 2026-09-20T14:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  13. 2026-09-20T14:24:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  14. 2026-09-28T14:25:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  15. 2026-09-28T14:25:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15453",
    "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.