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TJMG — 00074401820228130720

Classe: Recurso EspecialOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b551c48b818683f66e39cc692e4d3a221ab99fa43e05ffaf516300197affc0c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-25 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08: Petição (TPU 85)
2024-02-02: Recebimento (TPU 132)
2024-02-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01: Remessa (TPU 123)
2024-01-31: Recebimento (TPU 132)
2024-01-31: Remessa (TPU 123)
2024-01-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-08: Publicação (TPU 92)
2024-01-08: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-12-19: Recebimento (TPU 132)
2023-12-19: Remessa (TPU 123)
2023-10-17: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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2023-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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2023-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
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2023-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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2024-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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2024-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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2024-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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2023-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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2023-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}

2024-01-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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2024-01-10T09:57:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
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2024-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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2024-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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2024-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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2024-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00001882620208120052 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMS
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 1ª Vara
TJMS — 00002161420228120055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMS
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / Vara Única
TJGO — 00047260720198090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJGO
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMG — 00099774320138130092 — Recurso Especial · 2016-08-17 · 2 referência(s) em comum
TJMS — 00002154620228120017 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMS
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / Vara Criminal
TJPR — 00091212820228160174 — Agravo de Instrumento em Recurso Especial · 2022-03-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPR
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
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