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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Lesão Corporal — TJSP 00017376820108260493

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE REGENTE FEIJOGrau: JEData de ajuizamento: 2010-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 380a62aa7dace0b194d3b321f410010d5c06412de866952d9ed84420944336e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 508 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  3. 2014-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2015-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  5. 2016-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  6. 2016-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  7. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  8. 2019-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  9. 2021-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  10. 2021-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  11. 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  12. 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  13. 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/491/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  14. 2021-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  15. 2021-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  16. 2021-11-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/499/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  17. 2021-11-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  18. 2021-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:23:48.096282247Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100518130032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 380a62aa7dace0b194d3b321f410010d5c06412de866952d9ed84420944336e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 508 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-09 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18
Publicação (TPU 92)
2021-11-17
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Mandado (TPU 106)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-10
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-22
Remessa (TPU 123)
2021-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 508. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-09T16:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-06-16T11:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-06-17T09:36:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-06-21T11:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-07-02T18:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-07-05T10:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-07T14:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-12-28T14:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-01-04T10:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-01-21T18:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2011-02-08T13:15:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2011-02-09T14:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-02-10T09:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2011-04-29T13:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-04-29T13:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-05-05T09:33:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-05-06T16:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.