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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00153582020218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dddea7b64f925dcce89f68e80f1ed720409194b3db4b59e5deee37d2d65ec58

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-09-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-09-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-09-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-09-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-09-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:52.117528032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5dddea7b64f925dcce89f68e80f1ed720409194b3db4b59e5deee37d2d65ec58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-31 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-19
Improcedência (TPU 220)
2022-09-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-19
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-14
Petição (TPU 85)
2022-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-31T17:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-08-25T15:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-25T15:56:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-30T15:54:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-01-18T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-03-10T11:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-04-28T21:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-05-18T13:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-07-20T19:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-09-06T10:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-09-14T22:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-09-19T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-09-19T17:54:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2021-08-30T23:23:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2021-08-31T12:08:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-01-18T10:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-03-10T01:54:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-03-10T01:54:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-04-20T19:33:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-04-28T19:33:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-05-09T22:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-05-09T22:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-05-18T22:54:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-07-20T19:01:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-07-27T19:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-07-27T19:32:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-07-27T19:32:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-07-28T13:12:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-08-26T03:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-09-09T16:24:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-09-14T16:24:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-09-16T17:30:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2022-09-19T13:01:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-09-19T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2022-09-19T16:21:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  38. 2022-09-21T17:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.