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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00285228620208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2134ee748bbfa7137472acadc88b7dc9e461c4bdfb5af489c19614ee89661c3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-03-20 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-03-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-04-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-05-10 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-05-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-05-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:46:26.860575065Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2134ee748bbfa7137472acadc88b7dc9e461c4bdfb5af489c19614ee89661c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-24 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Improcedência (TPU 220)
2023-05-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-10
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-04-19
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-20
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-24T12:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-05T18:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-10-05T18:14:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-04-28T16:26:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-09-06T11:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-10-02T21:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-10-02T21:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-11-30T11:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-01-18T18:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-01-27T18:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-01-30T05:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-02-26T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-03-20T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2023-05-10T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2023-05-10T18:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2021-04-28T16:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-25T16:16:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-06-25T16:32:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-07-18T01:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-09-10T11:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-01-17T19:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-05-11T12:00:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2022-05-11T12:21:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-09-21T19:26:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-10-02T19:26:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-11-17T14:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-11-17T15:13:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-11-29T15:13:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-01-27T16:53:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-01-27T16:53:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-01-27T16:53:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-01-27T16:53:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-01-27T16:53:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-01-27T18:29:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2023-02-06T16:53:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2023-03-13T15:04:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2023-03-13T15:49:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2023-03-13T16:04:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2023-03-13T16:29:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.