Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) — Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito — TJGO 00188133120158090032
Classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)Órgão: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)Grau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00188133120158090032 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)” e “Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f561c9be94310016508c14471937ff673e58082e2fff2bf9fafebd4fad07cc48. SHA-256 do comentário: 76930056682e877d6eec529a6a8a78fddbbb7af8e4766f2fc084076909bc429d.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-04 trata do assunto oficial «Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:23.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f561c9be94310016508c14471937ff673e58082e2fff2bf9fafebd4fad07cc48
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2026-02-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)
2026-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2026-01-30
Desarquivamento (TPU 893)
2026-01-30
Petição (TPU 85)
2026-01-30
Petição (TPU 85)
2022-05-24
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-16
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-06T15:50:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-06T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-04-06T15:50:19.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-04T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-24T18:24:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-26T20:13:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-10T10:13:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-19T14:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-19T14:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-07T10:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-16T17:38:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-20T17:44:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-27T17:04:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-28T09:54:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-03T17:59:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-09T16:57:04.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-10T09:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-10T09:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-09T15:17:42.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-10T11:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-10T11:09:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-15T11:41:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Embargos de declaração",
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"nome": "Embargos de declaração",
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2018-05-21T16:40:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-24T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-29T10:19:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-04T17:06:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-11T18:26:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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2018-07-19T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-07-19T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11500",
"nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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2018-10-23T13:48:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-23T15:34:27.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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}
2018-10-26T16:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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}
2018-11-06T13:50:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11500",
"nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
}
}
2018-11-28T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11500",
"nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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2018-11-28T16:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-12-17T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "11500",
"nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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}
2018-12-17T10:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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2019-02-21T17:55:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª Vara Cível
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
TJGO — 00191913320178090091 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJGO
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
Classe processual: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00188133120158090032 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)” e “Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f561c9be94310016508c14471937ff673e58082e2fff2bf9fafebd4fad07cc48. SHA-256 do comentário:76930056682e877d6eec529a6a8a78fddbbb7af8e4766f2fc084076909bc429d.