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Petição Cível — Prestação de Contas — TRE-MT 00001120620196110028

Classe: Petição CívelÓrgão: 28ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be5d21bf8afe0d69d8d19b2c753a79e38807d6b2411c77418d0cde0d3da831f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001120620196110028 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be5d21bf8afe0d69d8d19b2c753a79e38807d6b2411c77418d0cde0d3da831f9. SHA-256 do comentário: 47fd0a740b1e69907ea3bec9f123717c2662b37a10076cb4a15e8fbd8dee5771.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-05-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-10-07 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:47.026284806Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-21T08:30:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be5d21bf8afe0d69d8d19b2c753a79e38807d6b2411c77418d0cde0d3da831f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2019-11-06
Definitivo (TPU 246)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-07
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-10-07
Recebimento (TPU 132)
2019-09-02
Conclusão (TPU 51)
2019-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-21T08:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-28T10:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-06-07T07:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-06-07T08:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-09-02T11:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-11-06T09:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-05-28T08:57:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2019-06-11T11:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-06-11T11:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-10-09T11:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-09T11:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-03-26T09:42:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2019-05-21T08:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-05-28T10:30:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-05-30T07:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-06-07T11:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-07-16T09:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-10-07T08:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-10-07T08:28:29.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  20. 2019-10-16T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-06T09:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2021-05-28T06:33:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2021-06-01T08:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.