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Recurso Ordinário Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06004319520206260213

Classe: Recurso Ordinário EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c140893deb7506eda311db4b43b3adc44675814d2e88ead004678ef80afb9b6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-15 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2021-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2021-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2021-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2021-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2021-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2021-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2021-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2021-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2021-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.026509784Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-18T18:43:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c140893deb7506eda311db4b43b3adc44675814d2e88ead004678ef80afb9b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-18 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-21
Publicação (TPU 92)
2021-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-18T18:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-19T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-20T18:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-08-26T13:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-05-18T18:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-05-18T18:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-05-19T16:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-05-19T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-05-19T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-05-27T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-05-28T10:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-05-28T10:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-05-28T10:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-02T14:30:13.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2021-06-02T14:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-06-04T16:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-06-04T16:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-06-04T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-04T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-06-04T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-04T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-04T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-04T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-04T17:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-06-05T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-06-07T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-06-08T20:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-06-08T20:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-06-08T20:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-06-10T16:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-06-11T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-06-14T18:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-06-22T15:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2021-06-26T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-06-28T17:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-06-28T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-06-28T17:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-07-05T11:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-07-13T17:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-07-19T13:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.