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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000075920125030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd94286a8e42b5ceae29937163f92bfc53e64919fea06acd43f05a7b85361b61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: cd94286a8e42b5ceae29937163f92bfc53e64919fea06acd43f05a7b85361b61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2016-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2016-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2016-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2017-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2017-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2017-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:14.735814798Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd94286a8e42b5ceae29937163f92bfc53e64919fea06acd43f05a7b85361b61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2017-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-19
Recebimento (TPU 977)
2017-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-07
Petição (TPU 85)
2016-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-18
Petição (TPU 85)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-02
Petição (TPU 85)
2016-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.