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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00036099220068260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2006-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8008e9ede68af43991eec6754ec2a918375e0bf2d8bcf88eee72368badd5604

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2010-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-05-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:26:06.641160984Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061207112546
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8008e9ede68af43991eec6754ec2a918375e0bf2d8bcf88eee72368badd5604

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-07 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Recebimento (TPU 132)
2022-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-16
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-03
Conclusão (TPU 51)
2022-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-07T12:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.