Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00104549020098260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13b64f567dd358cfb5fc452c9b1db7961c29779064914cb995cce2a68bf76fc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104549020098260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13b64f567dd358cfb5fc452c9b1db7961c29779064914cb995cce2a68bf76fc9. SHA-256 do comentário: edc02f1f52bc72b71c45ab90176bef6edf99eac56759be6d70cb666e8aa515a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2019-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2019-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  6. 2019-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  7. 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  8. 2019-07-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  9. 2019-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  11. 2019-12-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  12. 2019-12-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  13. 2020-03-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  14. 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2022-04-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  16. 2022-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  17. 2022-10-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  18. 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:24:23.628194973Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-03T15:37:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 13b64f567dd358cfb5fc452c9b1db7961c29779064914cb995cce2a68bf76fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-09 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Definitivo (TPU 246)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-19
Recebimento (TPU 132)
2022-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-11
Publicação (TPU 92)
2022-04-08
Remessa (TPU 123)
2022-04-08
Mandado (TPU 106)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2021-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-09T11:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-15T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2009-12-17T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-03-18T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2010-03-24T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-25T20:39:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2013-09-11T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-11T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-10-01T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-08-11T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.