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Cautelar Inominada Criminal — Busca e Apreensão de Bens — TRE-RJ 06000801820206190149

Classe: Cautelar Inominada CriminalÓrgão: 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac8ffbc28d40d04c022fc6e3a4764c5340b84a9d641060bc28efbce4f6651549

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000801820206190149 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Busca e Apreensão de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac8ffbc28d40d04c022fc6e3a4764c5340b84a9d641060bc28efbce4f6651549. SHA-256 do comentário: 4c7edc063dff11839247c5324fda21e3644de100fdad09bd6a1b40061c99d840.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-09-10 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-09-10 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-09-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:10:04.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200901190905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac8ffbc28d40d04c022fc6e3a4764c5340b84a9d641060bc28efbce4f6651549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-01 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-17
Definitivo (TPU 246)
2020-09-17
Arquivamento (TPU 12430)
2020-09-10
Conclusão (TPU 51)
2020-09-10
Petição (TPU 85)
2020-09-10
Petição (TPU 85)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Recebimento (TPU 132)
2020-09-03
Conclusão (TPU 51)
2020-09-03
Documento (TPU 581)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-01T19:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  2. 2020-09-01T20:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  3. 2020-09-03T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  4. 2020-09-10T17:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  5. 2020-09-02T11:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  6. 2020-09-03T14:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  7. 2020-09-03T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  8. 2020-09-10T12:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  9. 2020-09-10T12:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  10. 2020-09-01T19:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  11. 2020-09-02T11:28:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  12. 2020-09-03T14:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  13. 2020-09-17T11:20:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  14. 2020-09-17T11:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}
  15. 2020-09-17T11:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15178",
    "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.