STJ — 1984029
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dd1504b5bb30aeb4f8195c38213b906c123df372d416c80e619603ad5ea526c
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PET-SCAN. AUTOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A necessidade de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS deve ser observada caso a caso, podendo ser admitida, de forma excepcional, quando demonstrada a efetiva necessidade, por meio de prova técnica, como no caso dos autos, em que a realização do exame PET-SCAN se apresenta indispensável para o tratamento de neoplasia maligna de alto grau, acometida pela parte recorrida, de forma que deve ser garantida a cobertura do referido procedimento. Precedentes.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.
NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PET-SCAN. AUTOR
PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA.
1. A necessidade de cobertura de procedimentos não previstos no rol
da ANS deve ser observada caso a caso, podendo ser admitida, de
forma excepcional, quando demonstrada a efetiva necessidade, por
meio de prova técnica, como no caso dos autos, em que a realização
do exame PET-SCAN se apresenta indispensável para o tratamento de
neoplasia maligna de alto grau, acometida pela parte recorrida, de
forma que deve ser garantida a cobertura do referido procedimento.
Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2023 a 04/12/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PLANO DE SAÚDE - EXAME DE PET-SCAN - ROL DA ANS - CASO EXCEPCIONAL
- TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA - DEMONSTRAÇÃO POR PROVA TÉCNICA)
STJ - <<AgInt no AREsp 2153601>>-MA,
<<AgInt no REsp 1962572>>-SP, <<REsp 1733013>>-PR
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.