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Cumprimento de sentença — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPB 00006328120168150451

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única de SuméGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a083e6e3aea600d6da713a0147ba9560bd690e1acace7a95e231e016e7b9ae46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a083e6e3aea600d6da713a0147ba9560bd690e1acace7a95e231e016e7b9ae46
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: a083e6e3aea600d6da713a0147ba9560bd690e1acace7a95e231e016e7b9ae46
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2020-10-11 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2022-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2022-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2023-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2023-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2023-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-07-13 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-07-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2023-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-10-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-06 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-07T11:41:17.763000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160914000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a083e6e3aea600d6da713a0147ba9560bd690e1acace7a95e231e016e7b9ae46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-14 a 2023-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-28
Definitivo (TPU 246)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-13
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2023-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Conclusão (TPU 51)
2023-04-20
Petição (TPU 85)
2023-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-05
Conclusão (TPU 51)
2023-04-05
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Sumé"
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  14. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2020-03-27T09:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  20. 2020-04-24T13:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  21. 2020-04-24T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2020-05-08T17:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  23. 2020-05-13T09:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2020-05-13T09:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  25. 2020-05-13T09:55:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  26. 2020-05-13T10:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  27. 2020-05-27T12:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  28. 2020-07-10T07:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  29. 2020-07-18T01:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  30. 2020-07-22T06:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  31. 2020-07-28T01:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  32. 2020-07-31T07:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  33. 2020-10-06T08:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  34. 2022-03-02T10:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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}
  35. 2022-03-02T10:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Sumé"
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}
  36. 2022-03-26T04:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Sumé"
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}
  37. 2022-03-31T02:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  38. 2022-05-05T12:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
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}
  39. 2022-05-05T12:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  40. 2022-08-15T01:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Sumé"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.