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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00016387220068260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2006-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7187800a4f281edfebacae2eaa738d91e3d60398b8474adfb3617500ae1fdbb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016387220068260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7187800a4f281edfebacae2eaa738d91e3d60398b8474adfb3617500ae1fdbb6. SHA-256 do comentário: d7fd0a233ecd7f350d3b844d4db1d7b96c007b6443eef46261897f33b77a73d6.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-03-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2009-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2009-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2010-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2010-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2010-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2010-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-01-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:52:22.767974552Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060612153235
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7187800a4f281edfebacae2eaa738d91e3d60398b8474adfb3617500ae1fdbb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-12 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-12T15:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2006-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2014-10-11T02:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-10-17T15:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-10-17T15:22:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-05-20T16:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-01-19T15:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2023-01-19T15:30:25.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.