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TJES — 00001477220248080006

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7570b88e81caa09c68221c89b1dc190ef5874234ac3d14c7247a66e44825d8bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-18 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20: Definitivo (TPU 246)
2025-08-20: Documento (TPU 581)
2025-06-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-06: Petição (TPU 85)
2025-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29: Mandado (TPU 106)
2025-04-29: Documento (TPU 581)
2025-04-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-06: Publicação (TPU 92)
2025-03-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-20T17:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T14:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T13:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T17:03:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T09:21:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T15:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T13:24:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-04T14:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T15:58:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-15T09:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T16:28:41.000Z — (TPU 15489)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T16:37:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2025-03-27T12:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T12:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-03-27T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2025-03-29T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2025-04-06T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-08T02:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T00:03:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-04-29T00:03:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-04-29T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
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2025-06-06T19:21:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2025-08-20T17:18:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
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2024-03-18T07:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89227",
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  }
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2024-03-18T07:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
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  }
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2024-03-18T16:02:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2024-03-18T14:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2024-03-18T16:02:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2024-03-27T16:09:40.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-03-27T16:09:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2024-07-31T15:05:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2024-10-04T15:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
```
2025-03-25T16:28:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2025-03-25T16:28:41.000Z — Prisão (TPU 128)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
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2025-06-06T13:23:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}
```

2025-08-20T17:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ"
  }
}

2024-03-19T16:55:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4933",
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  }
}
```

2024-03-18T07:35:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
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  }
}

2024-03-19T16:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000306520248172420 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJPE — 00000307520268173170 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
TJMA — 00002141720208100137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
TJPA — 00003414520178140008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
TJPB — 00006746820178150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJPA — 00003376520068140049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
TJGO — 00199215220018090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / 3ª Vara Criminal
TJGO — 00198649820178090067 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ / Vara Criminal