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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001603420125030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7210244774c202a3ba5b46fea0d72f9ff8f810b9fd8965ebf0984f053e3f891

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001603420125030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7210244774c202a3ba5b46fea0d72f9ff8f810b9fd8965ebf0984f053e3f891. SHA-256 do comentário: 48f4160b51cc6ecb6b3a02653cef2c3d687da6d04d74b1412f7160580fe9bfa6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:12.882165237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7210244774c202a3ba5b46fea0d72f9ff8f810b9fd8965ebf0984f053e3f891

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-29
Documento (TPU 581)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  23. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  35. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.