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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 08018060820208020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbeccd85ad3781c4225f14f025991708c6c98e99e5d27ea9c0c257a52eed34fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cbeccd85ad3781c4225f14f025991708c6c98e99e5d27ea9c0c257a52eed34fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-03-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-05-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-19 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Conclusão (TPU 51)
2020-05-12
Desistência (TPU 463)
2020-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-04
(TPU )
2020-03-20
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-19
Distribuição (TPU 26)
2020-03-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T23:29:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2020-05-12T23:29:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2020-05-12T23:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-03-20T22:41:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2020-03-20T22:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-03-20T22:40:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2020-03-19T18:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-03-19T18:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-04-04T01:21:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.