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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000219020194013315

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3681f3c3e6dd67fc96c46d082f81d8c227ac0d443b25f0b7411e21569875738c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3681f3c3e6dd67fc96c46d082f81d8c227ac0d443b25f0b7411e21569875738c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-07-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-05-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-19 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-19 no assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2025-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-20
Definitivo (TPU 246)
2025-05-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-16
Conclusão (TPU 51)
2025-05-16
Petição (TPU 85)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-07-10
Provisório (TPU 245)
2023-07-10
Reativação (TPU 849)
2021-09-13
Provisório (TPU 245)
2021-09-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T11:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-07T11:45:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  3. 2019-03-22T15:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-20T11:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-12-12T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-02-07T11:43:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-07T13:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2019-04-09T20:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-14T20:52:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-06-25T13:16:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-17T16:45:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-04T15:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-04T15:25:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  14. 2019-09-26T11:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-13T11:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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  16. 2019-12-12T12:46:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  17. 2019-12-16T10:47:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-10T13:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-15T15:36:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2021-07-22T13:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-22T13:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 107
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  22. 2021-07-22T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2021-07-22T13:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  24. 2021-07-24T01:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-07-26T00:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2021-08-26T15:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  27. 2021-09-11T01:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-09-13T08:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-09-13T08:12:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-07-10T12:45:02.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  31. 2023-07-10T12:47:12.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  32. 2024-11-09T08:25:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
}
  33. 2024-11-09T08:25:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  34. 2025-05-16T11:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  35. 2025-05-16T11:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  36. 2025-05-19T13:08:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  37. 2025-05-19T13:08:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  38. 2025-05-19T13:08:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}
  39. 2025-05-20T08:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.