Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Causas Supervenientes à Sentença — TJGO 00191233620138090152
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)Grau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00191233620138090152 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença | Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e3dacf57c7fccbc5d5d8aa091678fcccb1ca175898b0b4d820b00458a8be3ec. SHA-256 do comentário: f66070bd07d7302020a1266331077bf665fa0d72ee51a1ca5c88892d87523b71.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:33.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2e3dacf57c7fccbc5d5d8aa091678fcccb1ca175898b0b4d820b00458a8be3ec
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2026-02-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-02-04
Desarquivamento (TPU 893)
2026-02-04
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-18
Definitivo (TPU 246)
2025-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-17
Petição (TPU 85)
2025-09-11
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-28T09:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-04-28T13:51:25.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-06T09:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-21T14:02:06.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-30T15:25:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-06T11:25:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-08T17:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-13T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-21T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-19T12:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-23T20:02:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-27T00:06:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-19T11:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-05T09:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-14T09:59:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-17T21:07:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-13T18:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-08T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-20T08:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Criminal
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Criminal
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 2ª Vara
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Criminal
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / VARA ÚNICA - ITAGUACU
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / VARA DA COMARCA DE TONANTINS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00191233620138090152 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença | Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2e3dacf57c7fccbc5d5d8aa091678fcccb1ca175898b0b4d820b00458a8be3ec. SHA-256 do comentário:f66070bd07d7302020a1266331077bf665fa0d72ee51a1ca5c88892d87523b71.