STJ — 24881
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c810a66b3a3e85e83bcf3e2f92a12759bea900cfbd45af81b199358b223b9e89
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE CONTRACAUTELA PARA SUBTRAIR EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PERIGO NA DEMORA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELA IMPROCEDÊNCIA DA CAUTELAR.
Ementa
MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE CONTRACAUTELA PARA
SUBTRAIR EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO
CARACTERIZAÇÃO DE PERIGO NA DEMORA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA
PELA IMPROCEDÊNCIA DA CAUTELAR.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELAR - APRECIAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO
CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
PERIGO DE DEMORA E A INVIABILIDADE DO APELO)
STJ - <<MC 20854>>-DF
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED DEL:000857 ANO:1969 ART:00002 INC:00004
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.