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Agravo — Plano de Demissão Voluntária — TST 00109014220165180001

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOSGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85ebcd43aba6f0dc238e3bfea500fd4da3c720999b2030ca3c4136cb04da96ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109014220165180001 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Plano de Demissão Voluntária | Reajuste Salarial | Salário / Diferença Salarial | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 85ebcd43aba6f0dc238e3bfea500fd4da3c720999b2030ca3c4136cb04da96ce. SHA-256 do comentário: 2a0e3bfd0290c91d91dfee2d77b9c09a08ab5203ad6a82bd01d9c40e14a84e0c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2017-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-12-01 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-05-17 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2019-05-30 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-10-14 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-11-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Plano de Demissão Voluntária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Plano de Demissão Voluntária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-13T00:45:58.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170901162927
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85ebcd43aba6f0dc238e3bfea500fd4da3c720999b2030ca3c4136cb04da96ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-01 a 2019-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-06
Publicação (TPU 92)
2019-11-04
Não-Provimento (TPU 239)
2019-10-14
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-10-11
Publicação (TPU 92)
2019-09-30
Remessa (TPU 123)
2019-08-23
Conclusão (TPU 51)
2019-07-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Plano de Demissão Voluntária | Reajuste Salarial | Salário / Diferença Salarial | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-01T22:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2019-05-30T22:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2017-09-05T12:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2017-09-12T14:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2017-10-03T12:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2017-10-10T10:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-12-05T09:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2018-03-02T19:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2018-04-27T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2019-05-17T10:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2019-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-06-05T10:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2019-06-19T15:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2019-06-24T13:07:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2019-08-23T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2019-09-30T13:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2019-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-10-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2019-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-11-25T14:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-11-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2019-11-04T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2017-09-01T16:29:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2017-09-19T18:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-10-02T19:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-10-03T13:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-12-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2017-12-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2019-06-28T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2019-07-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2019-11-25T14:35:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2019-05-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  36. 2017-11-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-11-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.