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Representação Criminal/Notícia de Crime — Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-PR 06000381220266160708

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3Grau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63d4b41d7a8ed56d8262803778c113fcb571ec47a8ea3f0a5375c7e931857ca6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000381220266160708 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “003º Juízo das Garantias do Núcleo 3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63d4b41d7a8ed56d8262803778c113fcb571ec47a8ea3f0a5375c7e931857ca6. SHA-256 do comentário: 11322d34edd32485ec235e3a0a470675d0a8d066ea5222d2879dddd96865ed73.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-07-15 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-08-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T14:54:23.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260528163847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63d4b41d7a8ed56d8262803778c113fcb571ec47a8ea3f0a5375c7e931857ca6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Apensamento (TPU 135)
2026-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-15
Conclusão (TPU 51)
2026-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-28T16:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  2. 2026-05-28T17:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  3. 2026-06-09T17:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  4. 2026-07-15T18:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  5. 2026-05-28T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  6. 2026-06-01T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  7. 2026-06-01T14:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  8. 2026-06-09T17:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  9. 2026-06-23T00:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  10. 2026-06-26T14:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  11. 2026-06-29T07:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  12. 2026-07-06T12:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  13. 2026-07-06T12:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  14. 2026-07-06T12:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  15. 2026-07-15T17:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  16. 2026-07-16T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  17. 2026-07-22T13:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  18. 2026-08-07T12:16:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  19. 2026-08-07T12:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  20. 2026-08-07T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  21. 2026-08-07T15:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  22. 2026-10-06T14:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  23. 2026-05-28T16:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  24. 2026-06-01T09:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  25. 2026-06-01T09:17:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  26. 2026-06-26T11:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  27. 2026-06-26T11:56:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  28. 2026-08-06T18:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}
  29. 2026-08-06T18:42:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89703",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo 3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.