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Representação Criminal/Notícia de Crime — Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-PI 06000037620266180585

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 001º Juízo das Garantias do Núcleo IGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebefabf6891cd2a4dec1c3181638d053eaa05a1dfa5e5224e503dfee17b0db83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000037620266180585 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º Juízo das Garantias do Núcleo I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ebefabf6891cd2a4dec1c3181638d053eaa05a1dfa5e5224e503dfee17b0db83. SHA-256 do comentário: 2ae52fff8efbfe5a5115666dc38e1edbcf161f876146d219ecb58b741accaec0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-03-23 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-03-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-03-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-04-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-04-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-04-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-20 trata do assunto oficial «Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T17:07:30.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260113111919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebefabf6891cd2a4dec1c3181638d053eaa05a1dfa5e5224e503dfee17b0db83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-20
Definitivo (TPU 246)
2026-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-20
Arquivamento (TPU 12430)
2026-04-15
Conclusão (TPU 51)
2026-04-14
Petição (TPU 85)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-11
Petição (TPU 85)
2026-04-01
Petição (TPU 85)
2026-03-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T11:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  2. 2026-02-12T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  3. 2026-03-12T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  4. 2026-04-15T10:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  5. 2026-02-19T13:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  6. 2026-02-19T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  7. 2026-02-19T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  8. 2026-02-20T12:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  9. 2026-02-23T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  10. 2026-03-03T02:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  11. 2026-03-09T08:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  12. 2026-03-10T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  13. 2026-03-23T09:00:06.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  14. 2026-04-01T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  15. 2026-04-11T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  16. 2026-04-13T09:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  17. 2026-04-14T12:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  18. 2026-01-13T11:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  19. 2026-02-19T12:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  20. 2026-02-19T12:38:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  21. 2026-03-23T09:00:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  22. 2026-03-23T09:00:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  23. 2026-04-13T09:32:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  24. 2026-04-20T11:23:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  25. 2026-04-20T11:23:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  26. 2026-04-20T11:23:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}
  27. 2026-04-20T11:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90482",
    "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.