Ir ao conteúdo

TJGO — 00007870420098090029

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df69a34aea6ce1a9a8f9f0ca071999144dd026a402feade798e4b9d15750fcfe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-23 a 2025-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-15: Definitivo (TPU 246)
2025-04-10: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-01: Desarquivamento (TPU 893)
2025-03-31: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-31: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-18: Conclusão (TPU 51)
2025-03-18: Petição (TPU 85)
2025-02-24: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-08: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-11-23T08:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2015-11-23T08:53:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2015-11-23T08:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2016-02-16T16:29:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2016-02-17T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2016-05-24T11:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2018-04-26T11:50:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2018-05-09T16:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2019-12-11T07:58:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2019-12-11T09:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2020-11-03T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2020-11-03T16:09:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-11-08T17:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2023-11-08T17:25:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-02-13T15:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-03-18T09:32:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-03-18T13:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2015-11-23T08:53:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2015-11-30T15:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2015-11-30T15:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2015-12-10T03:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2016-05-13T13:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2018-05-21T16:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2018-05-23T08:44:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2018-06-04T03:00:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2018-12-06T15:17:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2019-12-06T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2019-12-09T14:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2019-12-09T14:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2019-12-20T03:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2020-01-15T14:07:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2020-01-17T11:56:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2020-01-27T03:02:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2020-02-14T12:00:42.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2021-07-15T15:35:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-02-13T15:54:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-02-24T03:17:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-03-31T18:35:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
```

2025-03-31T18:35:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

2025-03-31T18:35:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86177",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00089003020068200001 — Execução Fiscal · 2006-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJSE — 00050245120178250063 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
TJRN — 00088294319978200001 — Execução Fiscal · 1997-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00088788419978200001 — Execução Fiscal · 1997-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPB — 00006488520028150011 — Execução Fiscal · 2002-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006389319998150351 — Execução Fiscal · 1999-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006440620108150581 — Execução Fiscal · 2010-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara Única de Rio Tinto
TJGO — 00191737720168090113 — Execução Fiscal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Leia também na Wiki Jurídica

Tema 427 do STJ: Incidência do ICMS — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 183 do STJ: Incidência de ICMS sobre os encargos financeiros — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 259 do STJ: Não-incidência do ICMS sobre o mero deslocamento — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada