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TJGO — 00013360920128090126

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce313624bf87682db9a515182c69acbf2a774b1e1fbaf5e9646dfc1e19741946

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10: Definitivo (TPU 246)
2023-08-10: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-10: Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-10: Definitivo (TPU 246)
2023-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-10: Petição (TPU 85)
2023-08-09: Custas (TPU 479)
2023-08-02: Documento (TPU 581)
2023-08-02: Documento (TPU 581)
2022-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T11:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T11:30:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-05T10:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-11-05T10:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-01-17T11:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-09T16:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-11T18:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-11-11T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-02T12:58:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T13:36:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T14:16:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-10T15:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

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2021-07-29T11:30:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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2021-11-09T18:36:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-10T15:26:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-05-09T16:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T17:26:11.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T12:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T15:17:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2023-08-10T15:33:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-08-10T15:34:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81461",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00187103020108260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-07-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única de São José de Piranhas
TJDFT — 00241265320118070004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-12-30 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003410620198110090 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
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- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
TJDFT — 00241511220158070009 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
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- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA

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