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Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TJPR 00000146620128160155

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3437683955cb9339ac99e004fe1606ea675c6928c2ae5f168c02478a1b4843d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000146620128160155 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3437683955cb9339ac99e004fe1606ea675c6928c2ae5f168c02478a1b4843d6. SHA-256 do comentário: 5f1b628e95d6552e126a6f711b22908f33f01edc6ab8e520df52489c9e3d018f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5524e61987e88eef531e963f182dfd33db7860072f65e4763f2bcb545ab260d
  • Registro documental: 3437683955cb9339ac99e004fe1606ea675c6928c2ae5f168c02478a1b4843d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-02-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-02-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-08-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-11-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-11-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:27:23.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3437683955cb9339ac99e004fe1606ea675c6928c2ae5f168c02478a1b4843d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-17 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27
Documento (TPU 581)
2017-11-29
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Recebimento (TPU 132)
2017-11-29
Documento (TPU 581)
2017-11-28
Remessa (TPU 123)
2017-11-28
Documento (TPU 581)
2017-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-31
Documento (TPU 581)
2017-08-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2017-08-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2017-08-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-06T10:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2015-05-06T10:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2015-06-02T11:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2015-07-07T11:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2016-01-22T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2016-02-19T13:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2016-02-19T13:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2016-02-19T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2016-02-19T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2016-02-19T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2016-02-19T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-02-24T10:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-05-16T15:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-08-12T15:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2016-12-06T12:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2016-12-06T12:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-04-11T14:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2017-06-08T14:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-06-28T15:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-06-28T15:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2017-07-04T13:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-08-18T18:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-10-31T17:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-11-28T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9139",
    "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-11-28T14:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-11-29T14:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-01-27T14:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-04-17T16:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2015-05-06T10:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2015-05-06T10:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2015-05-17T00:00:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  32. 2016-01-22T18:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2016-02-23T13:53:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  34. 2016-09-09T19:14:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  35. 2016-12-07T10:03:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  36. 2016-12-07T10:05:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  37. 2016-12-17T00:01:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  38. 2017-03-10T17:34:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  39. 2017-06-08T14:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2017-06-29T17:23:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.