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Mandado de Segurança Cível — COVID-19 — TSE 06004187920206000000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26a23a643e0f73a597f2d6e860752394987db8657c3e6361aa16e04ac84e2423

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-13 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-27 — Recurso Ordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-11-27 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-12-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2021-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2021-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2021-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-04-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2021-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2021-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Ordinário» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.217294833Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-28T10:48:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 26a23a643e0f73a597f2d6e860752394987db8657c3e6361aa16e04ac84e2423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-28 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-04-19
Provisório (TPU 245)
2021-04-19
Documento (TPU 581)
2021-03-09
Documento (TPU 581)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Petição (TPU 85)
2021-02-02
Publicação (TPU 92)
2021-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19 | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-28T15:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-28T18:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-28T19:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2020-08-13T22:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  5. 2021-03-09T18:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-04-19T16:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-14T20:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-04-28T10:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-04-28T14:00:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2020-04-28T15:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-28T15:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-28T21:07:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2020-04-28T21:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-29T13:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-04-29T13:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-04-30T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-04-30T12:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-05-04T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-05-04T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-05-04T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-06T21:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-05-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-05-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-05-07T17:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-05-07T17:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-06-19T19:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2020-06-24T15:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-06-24T18:22:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2020-06-24T18:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-06-25T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-06-25T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-06-30T22:57:34.000Z — Adiado (TPU 12203)
  33. 2020-07-01T19:27:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-07-01T19:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-07-29T21:57:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2020-08-07T11:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-08-07T11:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-08-08T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-08-10T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-08-10T20:05:25.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.