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TJMA — 00000040220168100138

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60bac659eccd0ecfa61aefda438b6b11c74c651c62131fce53e5a8a94990a4f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-04 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24: Conclusão (TPU 51)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2025-07-30: Petição (TPU 85)
2025-07-26: Definitivo (TPU 246)
2025-07-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-25: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24: Documento (TPU 581)
2025-06-24: Conclusão (TPU 51)
2025-06-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-23: Publicação (TPU 92)
2025-06-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-07T11:16:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T11:26:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T10:44:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-09T09:06:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-06T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2017-02-08T09:48:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-10T13:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2017-02-16T08:58:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2017-02-22T17:49:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-02T10:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T08:28:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-10-23T14:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-30T10:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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    }
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2019-10-30T11:11:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
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  }
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2019-10-31T08:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2019-11-06T13:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Advogado",
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    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
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2019-11-06T13:34:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2025-05-29T13:31:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
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2024-04-17T17:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2024-04-17T17:25:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2023-10-13T09:25:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2023-05-24T03:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-05-24T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-18T00:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
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2026-07-24T11:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3745",
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2026-03-17T21:18:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-07-30T08:11:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-07-26T12:01:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-24T08:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-24T08:39:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-24T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-23T10:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-23T10:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}
```

2025-06-06T19:19:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-06-03T15:07:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-05-30T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-05-30T17:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-05-30T12:44:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-05-30T10:50:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

2025-05-29T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3745",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMA — 00000179120108100079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
TJMA — 00000818020188100060 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
TJPA — 00003421020208140401 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS / 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
TJES — 00001577520198080044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
TJMT — 00003417820158110079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMA / TJMT
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