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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00003578420048260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ac3a515bf08af91269e5fd32f53490e18b2fb052e089d73bacdd4b855597852

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 9ac3a515bf08af91269e5fd32f53490e18b2fb052e089d73bacdd4b855597852
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 511 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  3. 2020-02-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  4. 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  5. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  6. 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  7. 2020-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/495/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  8. 2020-03-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  9. 2020-03-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  10. 2020-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/499/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  11. 2020-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  12. 2020-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  13. 2021-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  14. 2021-05-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/503/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  15. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/504/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  16. 2021-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/505/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  17. 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  18. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/469

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 511 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-31 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Publicação (TPU 92)
2021-09-13
Remessa (TPU 123)
2021-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-23
Documento (TPU 581)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-18
Documento (TPU 581)
2021-01-07
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19
Documento (TPU 581)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 511. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.