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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF1 00002332820154013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b028701889b7688668979f1a1dd6dfab1b631899205aab15935d6dff5098297

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9b028701889b7688668979f1a1dd6dfab1b631899205aab15935d6dff5098297
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2025-09-25 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2025-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2025-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2025-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2026-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2026-05-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2026-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Conclusão (TPU 51)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-14
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T11:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2015-02-02T16:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-04-10T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-10-22T16:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-11-04T14:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-02-02T16:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-19T10:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2015-02-26T14:40:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-23T10:06:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  10. 2015-04-10T14:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2015-04-10T14:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-23T15:20:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  13. 2015-05-06T17:39:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-07T09:29:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-18T16:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-05-25T09:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-07-17T09:50:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-10-15T09:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-10-22T16:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2015-11-24T16:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-11-24T16:46:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-11-26T09:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-11-30T09:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-01-12T11:21:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-02-17T10:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-02-22T11:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-04-11T13:49:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-07-09T09:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-07-11T19:21:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-07-14T09:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  31. 2021-07-14T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  32. 2021-07-16T01:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-07-16T01:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  34. 2021-07-16T10:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  35. 2021-08-31T02:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-09T14:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-11-09T14:58:26.000Z — Provisório (TPU 245)
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  38. 2023-06-27T17:13:17.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  39. 2023-07-10T17:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  40. 2023-07-10T17:23:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.