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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJAL 07000805920208020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b0914e1c9512f64ff26014eb7c24b92d7b186afc37c5a04a6a216dd442278e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
  • Registro documental: 8b0914e1c9512f64ff26014eb7c24b92d7b186afc37c5a04a6a216dd442278e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2021-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2022-03-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2022-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-04-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2022-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-05-03 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2022-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-06-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Que questão do assunto «Falso testemunho ou falsa perícia» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-05-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2022-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-06-10
Mandado (TPU 106)
2022-06-10
Documento (TPU 581)
2022-05-29
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Publicação (TPU 92)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2022-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-16T13:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2020-12-10T14:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 2020-06-21T01:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  4. 2020-06-10T15:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2020-06-10T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-10T14:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-06-10T14:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2020-06-10T14:00:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  9. 2020-06-08T12:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-04-29T11:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-02-11T12:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  12. 2020-02-10T18:27:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2020-02-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2020-02-07T08:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-02-06T17:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  16. 2020-02-05T11:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-02-04T11:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-01-31T09:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-01-31T09:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2020-01-31T08:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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    },
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
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  22. 2020-01-30T18:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2020-01-30T18:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2020-01-30T08:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  25. 2020-01-29T14:01:42.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  26. 2020-01-29T08:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-01-28T19:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  28. 2022-06-20T12:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2022-06-10T19:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  30. 2022-06-10T19:28:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  31. 2022-05-29T05:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2022-05-17T10:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-05-16T13:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-05-16T11:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2022-05-16T11:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-05-16T11:12:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  37. 2022-05-05T08:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-05-03T11:52:57.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  39. 2022-04-19T17:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2022-04-08T02:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.